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Rules of the game

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

UEFA CHAMPIONS LEAGUE GLOBAL FAN EVENT – RIO DE JANEIRO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 03.001713/2019

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"UEFA CHAMPIONS LEAGUE AND UEFA EUROPA LEAGUE BRACKET PREDICTOR"

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“UEFA CHAMPIONS LEAGUE - JOIN THE CHAMPIONS”

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“UEFA EUROPA LEAGUE - UEL VS YOU, FANS FINAL”

(“the Rules”)

Rules of the game

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

UEFA CHAMPIONS LEAGUE GLOBAL FAN EVENT – RIO DE JANEIRO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 03.001713/2019

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"UEFA CHAMPIONS LEAGUE AND UEFA EUROPA LEAGUE BRACKET PREDICTOR"

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“UEFA CHAMPIONS LEAGUE - JOIN THE CHAMPIONS”

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“UEFA EUROPA LEAGUE - UEL VS YOU, FANS FINAL”

(“the Rules”)

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO 

UEFA CHAMPIONS LEAGUE GLOBAL FAN EVENT – RIO DE JANEIRO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 03.001713/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: PERFORM MEDIA BRASIL SERVICOS LTDA.

Endereço: JOAQUIM FLORIANO Número: 243 Complemento: CONJ72 Bairro: ITAIM BIBI Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04534-010

CNPJ/MF nº: 23.558.898/0001-13

1.2 - Aderentes:

Razão Social:SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA.Endereço: PAULISTA Número: 1.079 Complemento: ANDAR: 9; CONJ: 91; Bairro: BELA VISTA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01311-200 CNPJ/MF nº:19.115.969/0001-36

Razão Social:TOPSPORTS VENTURES LTDA.Endereço: VISCONDE DE OURO PRETO Número: 75 Bairro: BOTAFOGO Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:22250-180 CNPJ/MF nº:03.390.444/0001-79

Razão Social:NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDAEndereço: BARAO DE TEFE Número: 00027 Complemento: SAL 701 SUP AV VEN154 Bairro: SAUDE Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:20220-460 CNPJ/MF nº:04.104.117/0008-42

Razão Social:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Endereço: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK Número: 2041 Complemento: E 2235 - BLOCO A Bairro: VILA OLIMPIA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04543-011 CNPJ/MF nº:90.400.888/0001-42

Razão Social:PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDAEndereço: AUTAZ MIRIM Número: 1383 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Município: MANAUS UF: AM CEP:69075-155 CNPJ/MF nº:02.726.752/0001-60

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: 

Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: 

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

05/04/2019 a 24/04/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

05/04/2019 a 23/04/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

O CONCURSO

Este é um concurso de Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, em conformidade com a legislação vigente, Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portarias 41/08 e 422/13 do Ministério da Fazenda.

O concurso “UEFA CHAMPIONS LEAGUE GLOBAL FAN EVENT – RIO DE JANEIRO” é um concurso realizado pela PERFORM MEDIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, sociedade localizada na Rua Joaquim Floriano, 243 – Cj 72, Itaimj Bibi, CEP 04534-010 – São Paulo – SP – Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.558.898/0001-13, em parceria com as Aderentes Patrocinadoras Oficiais no Brasil da LIGA DOS CAMPEÕES DA UEFA (UEFA CHAMPIONS LEAGUE), PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ/MF nº 02.726.752/0001-60; BANCO SANTANDER BRASIL S/A, CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42; NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ/MF nº 04.104.1170008-42; TOPSPORTS VENTURES LTDA., CNPJ/MF nº 03.390.444/0001-79, SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA, CNPJ/MF nº 19.115.9690001-3,6 doravante denominadas “Promotoras”.

O objetivo do concurso é selecionar 200 (duzentos) ganhadores, para participar do evento de fãs intitulado “UEFA CHAMPIONS LEAGUE GLOBAL FAN EVENT”, a ser realizado no Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 1º de maio de 2019.

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

A participação no concurso poderá ser realizada de 00h01 do dia 05/04/2019 às 11h00 do dia 23/04/2019. 

A QUEM SE DESTINA

O concurso é aberto a toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no território nacional, que queira participar, no período compreendido entre 00h01 do dia 05/04/2019 às 11h00 do dia 23/04/2019, horário de Brasília/DF. 

NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE CONCURSO

São impedidas de participar deste concurso as pessoas físicas, menores de idade, que não atenderem os requisitos deste regulamento, bem os funcionários das empresas envolvidas, Perform Media Brasil Serviços Ltda, Pepsi-Cola Industrial da Amazônia Ltda., Banco Santander Brasil S/A, Nissan do Brasil Automóveis Ltda., TopSports Ventures Ltda., MPC Legalização de Promoção Comercial e das empresas terceirizadas e/ou diretamente envolvidas no concurso, cabendo à Promotora Mandatária a verificação dessa condição durante a realização do concurso. 

COMO PARTICIPAR

Para participar, os interessados deverão, a qualquer tempo, durante o período de participação (de 00h01 do dia 05/04/2019 às 11h00 do dia 23/04/2019), acessar a página da promotora , https://pt.uefa.com/uefachampionsleague/games/fanevent/#/prizes/ (que pode ser acessado, também, por meio do link que constante nas peças publicitárias segmentadas do concurso), ler o regulamento do concurso, preencher os dados cadastrais solicitados (nome, data de nascimento no formato dia/mês/ano, CPF, telefone, endereço completo e e-mail) e responder, no campo de resposta, a seguinte pergunta: “Qual foi seu momento favorito até agora na UEFA Champions League 2018/2019? 

É imprescindível que os participantes forneçam dados atualizados e meios idôneos para sua identificação. Tais informações são fundamentais para a verificação dos requisitos de participação constantes do presente Regulamento. Dados incompletos ou incorretos acarretarão, automaticamente, a desclassificação do participante, sem qualquer aviso prévio.

Ficam os participantes cientes, desde já, que só é permitida a participação neste concurso, 1 (uma) única vez, devendo ser enviada, portanto, uma única resposta à pergunta do concurso.

AUTORIZAÇÕES E CESSÕES DE DIREITOS

Ao participar deste concurso, o participante declara que leu e compreendeu as regras deste regulamento e que tem total ciência do seu teor e aceita todos os termos e condições. 

Declara, ainda, que:

(i) A resposta enviada para participar deste concurso é de sua exclusiva autoria e não constitui plagio de espécie alguma;

ii) Cede e autoriza, a título gratuito, caso faça parte dos ganhadores do concurso, o uso da resposta inscrita no concurso, assim como de seu nome, imagem, para divulgação do resultado do concurso, em quaisquer tipos de suporte, incluindo, mas não se limitando ao armazenamento e distribuição em meio eletrônico, pelo período de 1 (um) ano, a contar do término do concurso, no território nacional ou no exterior;

(iii) Assume plena responsabilidade por eventuais violações de direito autoral, direitos conexos, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo as promotoras de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações;

(iv) Compromete-se, quando solicitado pelas promotoras do concurso, a assinar os documentos que se fizerem necessários visando assegurar os direitos de utilização citados neste regulamento, especialmente, neste capítulo.

TRIAGEM PRÉVIA

Iniciado o concurso, toda resposta de participante à pergunta do concurso que for recebida será previamente analisada por representantes da Promotora Mandatária, pessoas com capacidade e idoneidade para realizar este trabalho, a fim de verificar se o conteúdo está de acordo com todas as regras deste Regulamento, sendo certo que constatadas quaisquer irregularidades, o participante será desclassificado. 

Serão automaticamente desclassificadas as respostas que possuírem conteúdo julgados inadequados pela Promotora Mandatária deste concurso, como, por exemplo, conteúdo que não esteja de acordo com o tema (pergunta do concurso); que atente contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente, à moral e os bons costumes, à dignidade, imagem, reputação, honra, nacionalidade, etnia, religião ou que propague incentivo ao consumo de drogas e/ou firam a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa com menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas e/ou difamatórias e/ou que contiverem menção pornográfica, calúnia, difamação, humilhação ou qualquer forma de discriminação, bem como as participações que não apresentarem os dados completos solicitados no item “COMO PARTICIPAR” deste Regulamento.

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 24/04/2019 09:00 a 24/04/2019 09:30 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/04/2019 00:01 a 23/04/2019 11:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Joaquim Floriano NÚMERO: 243 COMPLEMENTO: conjunto 72 BAIRRO: Itaim Bibi

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04534-010

LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Mandatária 

PRÊMIOS

Quantidade: 200

Descrição: Kit de prêmio contendo 1 (um) par de ingressos para o evento UEFA CHAMPIONS LEAGUE GLOBAL FAN EVENT – RIO DE JANEIRO, a ser realizado no Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 1º de maio de 2019 + 1 (um) pin oficial da UEFA Champions League (UCL) + 1 (uma) caneta oficial da UCL Champions League, no valor de R$ 463,60 (quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) cada kit.

Valor R$: 463,60

Valor Total R$: 92.720,00

Ordem: 1

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios: 200

Valor total da Promoção R$: 92.720,00

9 - FORMA DE APURAÇÃO:

SELEÇÃO DOS GANHADORES

Após a triagem, as respostas classificadas serão analisadas por uma Comissão Julgadora, formada por 03 (três) representantes da Promotora Mandatária, que avaliará os conteúdos recebidos e selecionará, na sede da Mandatária, no dia 24/05/2019, às 9h30, com base nos critérios respostas mais criativas, emotivas, que explorem bem o tema proposto na pergunta do concurso (adequação ao tema proposto), 190 (cento e noventa) ganhadores com um acompanhante residentes na Capital do Rio de Janeiro/RJ e 10 (dez) ganhadores com um acompanhante residentes em qualquer outra cidade do Brasil, totalizando 200 (duzentos) ganhadores neste concurso.

Terão mais relevância para a seleção dos ganhadores os critérios respostas mais criativas, emotivas, de acordo com o entendimento da Comissão Julgadora, tendo em vista que a adequação ao tema proposto é critério desclassificatório. 

As decisões da Comissão Julgadora deste concurso serão soberanas e irrecorríveis.

Os 200 (duzentos) ganhadores do concurso receberão, cada um, 01 (um) kit de premiação conforme descrito no item “PREMIAÇÃO” deste Regulamento.

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate entre um ou mais participantes, será adotado como critério de desempate a resposta mais criativa.

Caso existam respostas com conteúdo ou estilos linguísticos idênticos ou muito semelhantes, a Promotora irá considerar válida a resposta que tiver sido enviada primeiro para o Concurso, considerando hora, minuto e segundo.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: 

A desclassificação será automática, a qualquer momento, nas situações onde houver comprovação de: (i) participante menor de idade; (iii) inadequação ao tema proposto (pergunta do concurso); fraude ou prática de conduta que possa alterar o regular resultado do concurso; (iv) conteúdo julgado impróprio pela comissão julgadora; (v) dados cadastrais inexistentes, equivocados ou incompletos informados pelo participante; (vi) não atendimento a quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento.

Do mesmo modo, serão sumariamente desclassificadas qualquer participante que venha a utilizar meios escusos para participar do concurso e/ou de mecanismos que criem condições irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstos neste regulamento, sendo certo que, tais situações, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas e penalidades cabíveis.

Havendo suspeita de irregularidade neste concurso, a Promotora se reserva o direito de solicitar a confirmação de dados informados pelo participante, para que esta possa continuar participando do concurso. Não havendo a confirmação solicitada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o participante será desclassificado.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação dos nomes dos ganhadores do concurso será feita no dia 24/04/2017, a partir das 9h30 no https://pt.uefa.com/uefachampionsleague/games/fanevent/#/prizes/. Será encaminhado, também, e-mail aos ganhadores do concurso comunicando a contemplação.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

A premiação será entregue aos ganhadores, sem nenhum ônus. O par de ingressos para o evento UEFA CHAMPIONS LEAGUE GLOBAL FAN EVENT – RIO DE JANEIRO, a ser realizado no Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 1º de maio de 2019 será encaminhado no e-mail informado do ganhador, informado no cadastro, com confirmação de recebimento e, os demais itens da premiação consistentes em 1 (um) pin oficial da UEFA Champions League (UCL) + 1 (uma) caneta oficial da UCL Champions League, serão entregues no próprio evento.

As despesas com transporte de ida e volta à residência dos 10 (dez) ganhadores e seu acompanhante que residirem em outras cidades do Brasil (fora da cidade do Rio de Janeiro/RJ), alimentação e hospedagem, comprovadamente necessárias, correrão por conta das Promotoras.

O acompanhante do ganhador deverá ser, obrigatoriamente, maior de idade, visto que menor de idade não poderá entrar no evento UEFA CHAMPIONS LEAGUE GLOBAL FAN EVENT.

A premiação deste concurso é destinada exclusivamente aos ganhadores e seu acompanhante maior de idade, sendo intransferíveis, não podendo, ainda, ser vendida e/ou convertida em dinheiro nem substituída por qualquer outro produto ou serviço

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

AQUISIÇÃO E EXIBIÇÃO DA PREMIAÇÃO

A comprovação de propriedade da premiação a ser distribuída neste concurso será feita conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, em até 08 (oito) de antecedência da data de identificação dos ganhadores, por meio de Declaração de Prêmio Próprio, que ficará à disposição da SECAP/ME, na sede da Promotora Mandatária, para eventual fiscalização e será apresentada, no momento oportuno, em sede de Prestação de Contas. 

Considerando a natureza da premiação, não haverá sua exibição

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

O prazo prescricional é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da identificação dos ganhadores. Não obstante esse prazo, considerando a natureza da premiação e a data de seu usufruto (evento a ser realizado no Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 1º de maio de 2019), o valor da premiação que não for entregue deverá ser recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

DIVULGAÇÃO DO CONCURSO

A divulgação deste concurso será feita por meio da internet site oficial, site de inscrição no concurso, na página UEFA Champions League e parceiros, no Facebook, Instagram, Twitter, peças de publicidade direcionada, dentre outras.

A empresa Promotora compromete-se a incluir em todo material promocional a informação “consulte o NÚMERO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/M E no REGULAMENTO disponívelem https://pt.uefa.com/uefachampionsleague/games/fanevent/#/prizes, conforme o disposto no art. 28 da Portaria 41/08.

IMPOSTO DE RENDA

Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF sobre o valor de mercado do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

A distribuição da premiação é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

É obrigatório que os participantes deste concurso, quando responderem à pergunta do concurso, informem os seus dados cadastrais válidos e atualizados, como nome, data de nascimento no formato dia/mês/ano, CPF, telefone, endereço completo e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores e consequente entrega de premiação.

Assim sendo, as Promotoras não poderão ser responsabilizadas, pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes ao se inscreverem no concurso, bem como quando em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de validar o ganhador e/ou realizar a entrega da premiação.

As Promotoras não se responsabilizam, ainda, por qualquer ato que os ganhadores venham a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis, durante o usufruto da premiação.

Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as Promotoras não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por situações não inteiramente sujeitos ao seu controle, como, por exemplo, inscrições/conteúdos perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, incorretos, imprecisos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados para efeito deste concurso, bem como, por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, falha de software e hardware, queda de energia, ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior, não sendo devida qualquer indenização aos participantes, sendo certo, ainda, que tão logo a situação seja normalizada, o concurso terá prosseguimento.

Do mesmo modo as Promotoras não poderão se responsabilizar por problemas decorrentes de falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, ou erro, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha em recebê-las, em razão de problemas técnicos, ligado aos meios de participação neste concurso.

Caso, por qualquer razão, alheia ao controle das Promotoras, haja interrupção nos meios de participação deste concurso, de maneira que a interessada não consiga efetivar a sua participação, esta deverá tentar novamente concluir a sua participação no concurso, a contento, ficando os participantes cientes, desde já, que não lhes será devida qualquer indenização em decorrência desse fato.

Os ganhadores, autorizam, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização, pelas Promotoras, de seu nome, imagem, e som de voz, audições, dança, atuações e aparições que houver, comentários, em qualquer um dos meios escolhidos, sempre informando que se refere aos direitos decorrentes do concurso UEFA CHAMPIONS LEAGUE GLOBAL FAN EVENT – RIO DE JANEIRO, pelo período de 01 (um) ano a partir do seu término, assim como os participantes, autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados quando da inscrição no concurso, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para as Promotoras, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria/MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda a que título gratuito os dados dos participantes coletados neste concurso.

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes das Promotoras. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – SECAP/ME. Reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.

A participação neste concurso caracteriza, por si só, a aceitação por parte do participante, total e irrestrita, de todos os termos e condições deste Regulamento.

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento do presente concurso.

A Prestação de Contas do concurso será feita pela MPC Legalização de Promoção Comercial, na pessoa de seu representante legal.

O Regulamento completo deste concurso estará disponível no https://pt.uefa.com/uefachampionsleague/games/fanevent/#/prizes, para consulta dos participantes e interessados.

Este concurso está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08) e obteve a autorização da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – SECAP/ME

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço

https://scpc.sefel.fazenda.gov.br  e informe o número do Certificado de Autorização 03.001713/2019

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RULES OF THE GAME

“UEFA CHAMPIONS LEAGUE AND UEFA EUROPA LEAGUE BRACKET PREDICTOR”

(“the Rules”)

ORGANISATION OF THE GAMES

1. These Rules apply to the free games without obligation of purchase named “UEFA Champions League Bracket Predictor” and “UEFA Europa League Bracket Predictor” (hereinafter: “the Games”), which are run by the Union des Associations Européennes de Football (“UEFA”, “We”, “Our”), a Swiss association that is located at 46 route de Genève, 1260 Nyon 2, Switzerland.

2. The Games will take place between 2pm CEST on Friday 5th April 2019 and 7:00pm CEST on Thursday 11th April 2019 and will be available on the websites www.uefa.com/championsleague and www.uefa.com/europaleague (the "Website(s)").

CONDITIONS OF PARTICIPATION

3. Entry and participation are free.

4. The Games are open to residents in any territory of UEFA’s fifty five (55) member national associations, with the exception of UEFA members of staff and members of staff of companies involved in developing the Games.

5. Children under the age of eighteen (18) are not permitted to participate in the Games. UEFA will not knowingly allow children under the age of eighteen (18) to register for the Games.

6. Every application to participate in the Games must be made by a natural person (“Participant”, “You”, “Your”) by registering on the Website.

7. In order to access the Website and to register for the Games, You are required to fill in personal details. By registering, You represent and warrant that the information You include as part of the access process is accurate and not misleading. Access may be obtained and used only by: (i) individual, independent persons who are eighteen (18) years old or of legal age in their country of residence if such age exceeds eighteen (18); (ii) those individuals whose registration has been authorised either by their parents or legal guardian if they are below the legal age in their respective country of residence; or (iii) individuals with the right and authority to act on behalf of an organisation or entity for the purposes of accessing and using the Website.

8. In respect of Your access to and use of the Website and participation in the Games, You agree to: (i) provide true, accurate, current and complete information about Yourself; and (ii) maintain and promptly update the Your personal data to keep it true, accurate, current and complete. If You provide, or UEFA has reasonable grounds to suspect that You have provided, any information that is untrue, inaccurate, not current or incomplete, or UEFA otherwise reasonably considers that You have failed to comply with any provisions of these Terms, UEFA has the right to immediately suspend or terminate Your access and refuse You access to any and all current or future use of the UEFA Platforms (or any portion thereof).

9. When You enter and participate in the Games, You are bound to accept that you must participate in the Games in accordance with these Rules and the Terms and Conditions of the Website, available at http://www.uefa.com/termsconditions/index.html

MECHANICS OF THE GAMES

10. To enter the Games and try his/her luck at winning, the Participant must:
• Visit the Website; and
• Register and fill in the compulsory fields of the entry form (i.e. first name, email address).

11. By clicking on the “Submit” button, the Participant confirms his/her registration, confirms having read and expressly accepted the conditions of the Terms and Conditions as well as these Rules and becomes eligible to enter the draw and to attempt to win the prize described hereunder.  UEFA reserves the right to suspend, cancel or modify the Games at any time and for any reason.

PRIZES

12. The Games are made up of the following prizes:
- one (1) copy of FIFA 19 sport game for PS4 or Xbox for each winner of the UEFA Champions League Bracket Predictor.
- one (1) official UEFA Europa League match ball for each winner of the UEFA Europa League Bracket Predictor.
To the extent permissible by applicable laws, UEFA does not accept any responsibility or liability in relation to Participants’ participation in the Games and/or use or misuse of any prize awarded.

SELECTION OF THE WINNER

13. On 2nd June 2019 at 6pm CEST, UEFA will select, at its sole discretion and at random, five winners who have correctly predicted the UEFA Champions League quarter-final, semi-final and final winners and five winners who have correctly predicted the UEFA Europa League quarter-final, semi-final and final winners in their bracket.

14. The designation of the winners will happen once their eligibility for the prize has been verified. The winners will be notified immediately after being selected via email correspondence on the day of the prize draw. The winner will have forty eight (48) hours to respond via email in order to accept and claim their prize. If no response is provided within forty eight (48) hours, a new winner will be selected.

15. The decision is final and no correspondence will be entered into.

16. Sale, transfer or exchange of any part of the prize package is strictly prohibited.  Any attempt to sell, transfer or exchange any prize will result in the prize being withdrawn by UEFA and the prize will be declared null and void.

17. UEFA will not be held responsible for the winners and/or guests not taking advantage of the prize due to health or any other reason.

18. Any prize is as stated in any messaging or promotions advertising such Game. No cash or other alternative will be offered and prizes are non-transferable.

19. For the avoidance of doubt, use of the prize is supplied subject to the relevant third party service providers’ terms and conditions (e.g. in relation to flights, train travel, accommodation and match tickets). 

20. The payment of all costs and expenses involved in claiming a prize are the responsibility of the winner. Any and all applicable taxes or duties in relation to the prize are the responsibility of the winner.

PRIVACY

21. By entering the Games, You may provide UEFA with, or UEFA will collect, certain personal data about You.

22. The personal data requested to enter the Games is necessary to make and handle Your participation and/or to be able to award the prize. This information is registered and kept by UEFA in a database whose server is hosted by a third-party and located within the European Union.

23. UEFA will transfer certain personal data of the winners to third party agencies located in Europe appointed by UEFA for the purpose of organizing the Games and the prizes.

24. IF YOU SUBMIT PERSONAL DATA ON BEHALF OF OR FOR OTHERS, YOU CONFIRM HAVING INFORMED THE DATA SUBJECT OF THE CONTENT OF THESE RULES PRIOR TO DATA CAPTURE. YOU ACCEPT THE RESPONSIBILITY OF INFORMING EACH PERSON OR ENTITY OF THESE RULES AND PROCEDURES. UEFA IS ENTITLED TO REQUIRE AT ANY TIME EVIDENCE OF THE PROVISION OF SUCH INFORMATION.

25. The personal data gathered is only collected and processed by UEFA and /or the third parties for no longer than is necessary for handling Your request/the above requirements, unless otherwise provided by law.

26. You understand and acknowledge that Your personal data is being collected and processed in accordance with the UEFA Privacy Policy set out at https://www.uefa.com/privacypolicy/index.htmll.

APPLICABLE LAW AND JURISDICTION

27. These Rules and the relationship between You and UEFA shall be governed by the substantive laws of Switzerland. All disputes in connection with these Rules shall be submitted to the exclusive jurisdiction of the courts of Nyon, Switzerland.


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RULES OF THE GAME

“UEFA CHAMPIONS LEAGUE - JOIN THE CHAMPIONS”

(“the Rules”)

ORGANISATION OF THE GAME

1.  These Rules apply to the free game without obligation of purchase named “Join the Champions: Inspire your club and win the UCL match experience” (hereinafter: “the Game”), which is run by the Union des Associations Européennes de Football (“UEFA”, “We”, “Our”), a Swiss association that is located at 46 route de Genève, 1260 Nyon 2, Switzerland.

2.  The Game will take place between 12pm CEST on Thursday 04th April 2019 and 5pm CEST on Wednesday 10th April 2019 and will be available on the website www.uefa.com/championsleague (the "Website(s)").

CONDITIONS OF PARTICIPATION

3.  Entry and participation are free.

4.  The Game is open to residents in any territory of UEFA’s fifty five (55) member national associations, India and Brazil, with the exception of UEFA members of staff and members of staff of companies involved in developing the Game.

5.  Children under the age of eighteen (18) are not permitted to participate in the Game. UEFA will not knowingly allow children under the age of eighteen (18) to register to the Game.

6.  Every application to participate in the Game must be made by a natural person (“Participant”, “You”, “Your”) by registering on the Website.

7.  In order to access the Website and to register for the Game, You are required to fill in personal details. By registering, You represent and warrant that the information You include as part of the access process is accurate and not misleading. Access may be obtained and used only by: (i) individual, independent persons who are eighteen (18) years old or of legal age in their country of residence if such age exceeds eighteen (18); (ii) those individuals whose registration has been authorised either by their parents or legal guardian if they are below the legal age in their respective country of residence; or (iii) individuals with the right and authority to act on behalf of an organisation or entity for the purposes of accessing and using the Website.

8.  In respect of Your access to and use of the Website and participation in the Game, You agree to: (i) provide true, accurate, current and complete information about Yourself; and (ii) maintain and promptly update the Your personal data to keep it true, accurate, current and complete. If You provide, or UEFA has reasonable grounds to suspect that You have provided, any information that is untrue, inaccurate, not current or incomplete, or UEFA otherwise reasonably considers that You have failed to comply with any provisions of these Terms, UEFA has the right to immediately suspend or terminate Your access and refuse You access to any and all current or future use of the UEFA Platforms (or any portion thereof).

9.  When You enter and participate in the Game, You are bound to accept that you must participate in the Game in accordance with these Rules and the Terms and Conditions of the Website, available at http://www.uefa.com/termsconditions/index.html

10.  By submitting a text message in the participation form, You confirm that

- You agree that UEFA may use the message in any UEFA marketing and promotional materials and use Your first name in relation to it; and

- UEFA is entitle to modify, extract and change part of the message.

MECHANICS OF THE GAME

11. To enter the Game and try his/her luck at winning, the Participant must:

• Visit the Website; and

• Register and fill in the compulsory fields of the entry form (i.e. first name, email address, date of birth).

12.  By clicking on the “Submit/Enter me to Win” button, the Participant confirms his/her registration, confirms having read and expressly accepted the conditions of the Terms and Conditions as well as these Rules and becomes eligible to enter the draw and to attempt to win the prize described hereunder. UEFA reserves the right to suspend, cancel or modify the Game at any time and for any reason.

PRIZE

13.  The Game is made up of the following prize:

- Flight or train ticket and overnight accommodation to Barcelona, Spain for two (2) people for the night of 16th April 2019; and

-  Two (2) tickets to the UEFA Champions League match Barcelona v Manchester United on 16th April 2019.

To the extent permissible by applicable laws, UEFA does not accept any responsibility or liability in relation to Participants’ participation in the Game and/or use or misuse of any prize awarded.

SELECTION OF THE WINNER

14.  On 10th April 2019 at 6pm CET, UEFA will select, at its sole discretion, the best and most inspiring message from the messages submitted by fans in the entry form and declare that one (1) message to be the winning one. The winning message will be displayed together with the name of the Participant that created it on the stadium screen during the pre-match show.

15.  The designation of the winner will happen once his/her eligibility for the prize has been verified. The winner will be notified immediately after being selected via email correspondence on the day of the draw. The winner will have forty eight (48) hours to respond via email in order to accept and claim their prize. If no response is provided within forty eight (48) hours, a new winner will be selected.

16.  The decision is final and no correspondence will be entered into.

17.  Sale, transfer or exchange of any part of the prize package is strictly prohibited.  Any attempt to sell, transfer or exchange any prize will result in the prize being withdrawn by UEFA and the prize will be declared null and void.

18.  UEFA will not be held responsible for the winners and/or guests not taking advantage of the prize due to health or any other reason.

19.  Any prize is as stated in any messaging or promotions advertising such Game. No cash or other alternative will be offered and prizes are non-transferable.

20.  For the avoidance of doubt, use of the prize is supplied subject to the relevant third party service providers’ terms and conditions (e.g. in relation to flights, train travel, accommodation and match tickets). 

21.  The payment of all costs and expenses involved in claiming a prize are the responsibility of the winner. Any and all applicable taxes or duties in relation to the prize are the responsibility of the winner.

PRIVACY

22.  By entering the Game, You may provide UEFA with, or UEFA will collect, certain personal data about You. By submitting Your personal information to the email address dedicated to the Game, You agree to UEFA's use of such data in accordance with the UEFA Privacy Policy set out at http://www.uefa.com/privacypolicy.html ("Privacy Policy").

23.  The personal data requested to enter the Game is necessary to make and handle Your participation and/or to be able to award the prize. This information is registered and kept by UEFA in a database whose server is hosted by a third-party and located outside Switzerland. UEFA is subject to Swiss data protection laws when collecting and processing personal identifying information.

24.  The personal data gathered is only collected and processed by UEFA and /or this third party for no longer than is necessary for handling Your request/the above requirements, unless otherwise provided by law.

APPLICABLE LAW AND JURISDICTION

25.  These Rules and the relationship between You and UEFA shall be governed by the substantive laws of Switzerland. All disputes in connection with these Rules shall be submitted to the exclusive jurisdiction of the courts of Nyon, Switzerland.

 

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RULES OF THE GAME

“UEFA EUROPA LEAGUE - UEL VS YOU, FANS FINAL”

(“the Rules”)

ORGANISATION OF THE GAME

1. These Rules apply to the free game without obligation of purchase named “UEFA Europa League Fan Match – UEL vs You” (hereinafter: “the Game”), which is run by the Union des Associations Européennes de Football (“UEFA”, “We”, “Our”), a Swiss association that is located at 46 route de Genève, 1260 Nyon 2, Switzerland.

2. The Game will take place between 12pm CEST on Thursday 18th April 2019 and 6pm CEST on Tuesday 30th April 2019 and will be available on the website www.uefa.com/europaleague (the "Website(s)").

CONDITIONS OF PARTICIPATION

3. Entry and participation are free.

4. The Game is open to residents in any territory of UEFA’s fifty five (55) member national associations, with the exception of UEFA members of staff and members of staff of companies involved in developing the Game.

5. Children under the age of eighteen (18) are not permitted to participate in the Game.

6. Every application to participate in the Game must be made by a natural person (“Participant”, “You”, “Your”) by registering on the Website.

7. In order to access the Website and to register for the Game, You are required to fill in personal details. By registering, You represent and warrant that the information You include as part of the access process is accurate and not misleading. Access may be obtained and used only by individual, independent persons who are eighteen (18) years old or of legal age in their country of residence if such age exceeds eighteen (18).

8. In respect of Your access to and use of the Website and participation in the Game, You agree to: (i) provide true, accurate, current and complete information about Yourself; and (ii) maintain and promptly update the Your personal data to keep it true, accurate, current and complete. If You provide, or UEFA has reasonable grounds to suspect that You have provided, any information that is untrue, inaccurate, not current or incomplete, or UEFA otherwise reasonably considers that You have failed to comply with any provisions of these Terms, UEFA has the right to immediately suspend or terminate Your access and refuse You access to any and all current or future use of the UEFA Platforms (or any portion thereof).

9. When You enter and participate in the Game, You are bound to accept that you must participate in the Game in accordance with these Rules and the Terms and Conditions of the Website, available at http://www.uefa.com/termsconditions/index.html

MECHANICS OF THE GAME

10. To enter the Game and try his/her luck at winning, the Participant must:
• visit the Website; and
• register and fill in the compulsory fields of the entry form (i.e. first name, date of birth, email address).

11. By clicking on the “Submit” button, the Participant confirms his/her registration, confirms having read and expressly accepted the conditions of the Terms and Conditions as well as these Rules and becomes eligible to enter the draw and to attempt to win the prize described hereunder. UEFA reserves the right to suspend, cancel or modify the Game at any time and for any reason.

PRIZE

12. The prizes are for the winner and one (1) guest only. The winner and his/her guest must be available to travel on the mentioned dates. The guest must be eighteen (18) years old or of legal age in his/her country of residence if such age exceeds eighteen (18).

13. The Game is made up of the following prize:
- round trip with flight or train ticket to Baku, Azerbaijan for two (2) people;
- hotel accommodation in Baku for three (3) nights, from 28 May 2019 to 31 May 2019, for two (2) people. The winner is solely responsible for any additional charges incurred at the hotel during his/her stay, including, without limitation, costs of meals, drinks, additional nights and services along with relevant taxes;
- two (2) tickets to the UEFA Europa League Final in Baku, Azerbaijan, on 29 May 2019; and
- both the winner and his/her guest shall play a football match in the UEFA Europa League Final stadium in Baku on 30 May 2019.
TO THE EXTENT PERMISSIBLE BY APPLICABLE LAWS, UEFA DOES NOT ACCEPT ANY RESPONSIBILITY OR LIABILITY IN RELATION TO PARTICIPANTS’ PARTICIPATION IN THE GAME AND/OR USE OR MISUSE OF ANY PRIZE AWARDED (INCLUDING ANY USE OF THE PRIZES BY PEOPLE WHO ARE UNSUITABLE DUE TO AGE OR PHYSICAL/MENTAL CONDITIONS).

SELECTION OF THE WINNER

14. On 30th April 2019 at 7pm CEST, UEFA will identify, at its sole discretion and via a random selection, one (1) winner.

15. The designation of the winner will happen once his/her eligibility for the prize will be verified. The winner will be notified immediately after being selected via email correspondence on the day of the prize draw. The designation of the winner shall be subject to fulfilment of further requirements, including signature of a disclaimer in the form provided by UEFA.

16. The winner will have forty eight (48) hours to respond via email in order to accept and claim their prize. If no response is provided within forty eight (48) hours, a new winner will be selected.

17. The decision is final and no correspondence will be entered into.

GENERAL

18. Sale, transfer or exchange of any part of the prize package is strictly prohibited. Any attempt to sell, transfer or exchange any prize will result in the prize being withdrawn by UEFA and the prize will be declared null and void.

19. UEFA will not be held responsible for the winner and/or his/her guest not taking advantage of the prize due to health or any other reason.

20. Any prize is as stated in any messaging or promotions advertising such Game. No cash or other alternative will be offered and prizes are non-transferable.

21. For the avoidance of doubt, use of the prize is supplied subject to the relevant third party service providers’ terms and conditions (e.g. in relation to flights, train travel, accommodation and match tickets).

22. The payment of all costs and expenses involved in claiming a prize are the responsibility of the winner. Any and all applicable taxes or duties in relation to the prize are the responsibility of the winner.

23. The winner and his/her guest shall comply with any and all UEFA’s instructions. UEFA reserves the right, in its absolute discretion, to withdraw prize entitlement if any party fails to comply with the directions given by UEFA or the winner and/or guest act in a manner that is dangerous to themselves or to the public.

24. The winner and his/her guest shall have a passport valid for at least 6 months beyond the date of travel. Any necessary visas , health and travel insurance or vaccinations are the responsibility of the winner and his/her guests.

25. The winner acknowledges that part of the prize includes participation in the a football match. The winner shall therefore ensure that both him/her and his/her guest do not suffer from any health or medical conditions that might prevent or endanger their participation in such football match.

26. UEFA shall not be held responsible for any loss, injury, claim, liability, or damage of any kind resulting in any way from the attendance or non-attendance of the UEFA Europa League Fan Match by the winner and/or his/her guest.

PRIVACY

27. By entering the Game, You may provide UEFA with, or UEFA will collect, certain personal data about You. By submitting Your personal information to the email address dedicated to the Game, You agree to UEFA's use of such data in accordance with the UEFA Privacy Policy set out at http://www.uefa.com/privacypolicy.html ("Privacy Policy").

28. The personal data requested to enter the Game is necessary to make and handle Your participation and/or to be able to award the prize. This information is registered and kept by UEFA in a database whose server is hosted by a third-party and located outside Switzerland. UEFA is subject to Swiss data protection laws when collecting and processing personal identifying information.

29. IF YOU SUBMIT PERSONAL DATA ON BEHALF OF OR FOR OTHERS, YOU CONFIRM HAVING INFORMED THE DATA SUBJECT OF THE CONTENT OF THESE RULES PRIOR TO DATA CAPTURE. YOU ACCEPT THE RESPONSIBILITY OF INFORMING EACH PERSON OR ENTITY OF THESE RULES AND PROCEDURES. UEFA IS ENTITLED TO REQUIRE AT ANY TIME EVIDENCE OF THE PROVISION OF SUCH INFORMATION.

30. The personal data gathered is only collected and processed by UEFA and /or the third parties for no longer than is necessary for handling Your request/the above requirements, unless otherwise provided by law.

31. You understand and acknowledge that your personal data is being collected and processed in accordance with Privacy Policy.

APPLICABLE LAW AND JURISDICTION

32. These Rules and the relationship between You and UEFA shall be governed by the substantive laws of Switzerland. All disputes in connection with these Rules shall be submitted to the exclusive jurisdiction of the courts of Nyon, Switzerland.


https://www.uefa.com/news/newsid=2492076.html#rules+game