CFCB revela decisões sobre casos de propriedade múltipla de clubes nas provas europeias em 2023/24

A Primeira Câmara do Órgão de Controlo Financeiro de Clubes da UEFA (Primeira Câmara do CFCB) tinha aberto processos contra:

- Aston Villa FC (ENG) e Vitória Sport Clube (POR);

- Brighton & Hove Albion FC (ENG) e Royal Union Saint-Gilloise (BEL); and

- AC Milan (ITA) e Toulouse FC (FRA)

devido a um potencial conflito com a regra de propriedade múltipla de clubes prevista no Artigo 5 dos regulamentos das competições de clubes da UEFA.

Após a implementação de mudanças significativas por parte dos clubes e dos seus investidores relacionados, a Primeira Câmara do CFCB aceitou a admissão dos referidos clubes nas competições de clubes da UEFA para a temporada 2023/24. O CFCB entendeu que as mudanças significativas implementadas fizeram com que os clubes cumprissem a regra de propriedade múltipl, considerando que a partir de hoje:

• Nenhum clube, directa ou indirectamente, detém ou negoceia valores mobiliários ou acções de qualquer outro clube que participe numa competição de clubes da UEFA;

• Nenhum clube é propriedade de qualquer outro clube que participe numa competição de clubes da UEFA;

• Ninguém tem qualquer poder ou está simultaneamente envolvido, directa ou indirectamente, a qualquer título, na gestão, administração e/ou desempenho desportivo de mais do que um clube participante numa competição de clubes da UEFA; e

• Ninguém tem controlo ou influência decisiva sobre mais do que um clube numa competição de clubes da UEFA.

Mais especificamente, as mudanças significativas que foram implementadas dizem respeito à estrutura de propriedade, governação e financiamento dos clubes em questão. Estas mudanças restringem substancialmente a influência e o poder de decisão dos investidores sobre mais do que um clube, garantindo o cumprimento da regra de propriedade múltipla de clubes.

Algumas das acções significativas tomadas incluem:

• redução significativa da participação dos investidores em um dos clubes, ou transferência do controlo efectivo e tomada de decisão de um dos clubes para uma parte independente;

• restrições significativas na capacidade de fornecer financiamento a mais do que um clube;

• nenhuma representação na direcção e nenhuma capacidade de nomear directamente novos membros da direcção de mais do que um clube;

• nenhuma capacidade para participar na assembleia geral ou capacidade de intervir em decisões importantes, como a aprovação de orçamentos de mais do que um clube; e

• Nenhuma capacidade de exercer controlo sobre mais do que um clube a nível do conselho de administração ou das suas assembleias gerais por meio de direitos de veto ou acordos contractuais celebrados com outros accionistas.

Além disso, como prova adicional da sua independência, todos os clubes envolvidos aceitaram as seguintes condições:

• Os clubes não transferirão jogadores entre si, seja em definitivo ou por empréstimo, directa ou indiretamente, até Setembro de 2024;

• Os clubes não celebrarão qualquer tipo de cooperação, acordos técnicos ou comerciais conjuntos; e

• Os clubes não partilharão observadores ou base de dados de jogadores.

A Primeira Câmara do CFCB vai continuar a monitorizar os clubes mencionados acima para garantir que a regra de propriedade múltipla de clubes continue a ser cumprida.